Termos e Condições de Uso do site

1. Apresentação e definições

Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

• Área do cliente: Seção do site que é acessada mediante o fornecimento de senha;
• Login/Autenticação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Portal;
• SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente: é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela SUPERLEGAL BRINQUEDOS por meio de diversos canais de comunicação;
• Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal www.superlegalbrinquedos.com.br;
• Usuário: Todo visitante autenticado no Portal www.superlegalbrinquedos.com.br;
• Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo site www.superlegalbrinquedos.com.br;
• Site/Portal: Designa o endereço eletrônico www.superlegalbrinquedos.com.br e seus subdomínios;
• Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;
• Site: Página de internet.

Este site é de propriedade, mantido, e operado por SUPERLEGAL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, com endereço na Av. Getúlio Vargas, 1792 - Fião, São Leopoldo - RS, 93020-566 , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.733.595/0047-65, com Inscrição Estadual nº 124/0314261.

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela SUPERLEGAL BRINQUEDOS e pelos usuários (conforme definição acima) na utilização do site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS faculta acesso e utilização do site a quaisquer usuários. O usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do site. Caso o usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do site.

2. Regras de utilização do site

O usuário obriga-se a utilizar o site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o usuário concorda que não poderá:

• Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site;
• Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais usuários;
• Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da SUPERLEGAL BRINQUEDOS ou de terceiros;
• Acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do site;
• Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da SUPERLEGAL BRINQUEDOS (inclusive de Propriedade Intelectual da SUPERLEGAL BRINQUEDOS) e/ou de terceiros;
• Interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site, devendo acessar o site apenas para fins lícitos e autorizados;
• Utilizar o domínio da SUPERLEGAL BRINQUEDOS para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a SUPERLEGAL BRINQUEDOS ou terceiros;
• Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos ou ilícitos
• Utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com o site ou com as finalidades do site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a SUPERLEGAL BRINQUEDOS de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do usuário relacionados à sua conta de acesso ou a sua navegação no site. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Cadastro de clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do site, incluindo a possibilidade de efetuar compras, o usuário deverá criar uma conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados unicamente para identificação das compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela SUPERLEGAL BRINQUEDOS e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.. A cada cliente é permitida a criação de apenas uma conta de acesso e a SUPERLEGAL BRINQUEDOS se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas de acesso em duplicidade. Ao completar a sua conta de acesso, o cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do cliente a atualização dos dados de sua conta de acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS poderá recusar, suspender ou cancelar a conta de acesso de um cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer política do site, mesmo que previamente aceito. O cliente, no momento da criação de sua conta de acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua conta de acesso, devendo o cliente comunicar imediatamente a SUPERLEGAL BRINQUEDOS em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua conta. Menores de idade (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da conta. A efetivação de uma conta em nome de um menor pressupõe que o responsável legal consentiu expressamente em nome do menor e em seu nome, responsabilizando-se integralmente pelo cumprimento de todos os Termos e Condições de Uso do site e pela exata observância das normas legais vigentes. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados da conta do cliente que forneça sua senha de acesso a terceiros. Para garantir a privacidade e a segurança dos dados, o cliente deverá sair de sua conta de acesso ao término de cada sessão no site.

4. Privacidade e segurança

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS se compromete com a privacidade dos usuários e a segurança de seus dados pessoais, adotando medidas para proteger as informações coletadas por meio do site, de acordo com a legislação aplicável. As informações de cadastro e outras informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento conforme descrito na Política de Privacidade, a qual pode ser acessada pelo link Política de Privacidade. O usuário concorda com o uso de suas informações conforme estabelecido na Política de Privacidade da SUPERLEGAL BRINQUEDOS. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, incluindo, mas não se limitando a, vírus que possam atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, sons, músicas, clipes de áudio, vídeos, download digital, compilações de dados e software, é de propriedade da SUPERLEGAL BRINQUEDOS, seus licenciadores ou fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. A reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, display ou execução do conteúdo deste site, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da SUPERLEGAL BRINQUEDOS é estritamente proibida. O usuário concorda em não usar o conteúdo do site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

6. Disponibilidade do site

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS utiliza-se de todos os recursos técnicos ao seu alcance para manter a disponibilidade do site 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS se exime de qualquer responsabilidade pela impossibilidade de acesso ao site decorrente de problemas técnicos ou falhas de sistemas ou da internet, ou ainda por qualquer outro motivo de força maior ou caso fortuito. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS poderá, a seu exclusivo critério, e sem a necessidade de qualquer aviso prévio, modificar ou desativar o site, total ou parcialmente, visando a sua manutenção, correção de erros, atualizações ou quaisquer outras finalidades.

7. Alterações nos Termos e Condições de Uso

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso. As alterações serão eficazes imediatamente após a publicação no site. O uso contínuo do site pelo usuário após a publicação das alterações implicará na aceitação das mesmas.

8. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições de Uso representam o acordo integral entre o usuário e a SUPERLEGAL BRINQUEDOS com relação ao objeto aqui tratado e substituem todos e quaisquer acordos, propostas, entendimentos e negociações anteriores. A falha da SUPERLEGAL BRINQUEDOS em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Caso qualquer parte destes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida ou inexequível, tal parte será interpretada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, na medida do possível, as intenções originais das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A legislação aplicável será a vigente na República Federativa do Brasil, independentemente de seus princípios de conflitos de leis, e eventuais litígios deverão ser dirimidos exclusivamente no Foro da Comarca de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.