Política de Privacidade e Segurança

A Política de Troca e Devolução de Produtos abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site SUPERLEGAL BRINQUEDOS.

1. Identificação

Este site é de propriedade, mantido, e operado por SUPERLEGAL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, com endereço na Av. Getúlio Vargas, 3915 Anexo 2 CEP 93.022-573, bairro São João Batista - São Leopoldo, Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.733.595/0047-65.

2. Contato - SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente)

Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Privacidade e Segurança, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS disponibiliza o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

• (a) Pelo endereço de e-mail sac@superlegalbrinquedos.com.br
• (b) Pelo site, através do chat online de Segunda a Sexta, das 10h às 17h
• (c) Pelo site, através do formulário de contato presente na página de Fale Conosco
• (d) Pelas Redes Sociais oficiais da Superlegal Brinquedos (Facebook e Instagram)
  Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de três dias úteis.

Além disso, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas Frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online através do site www.superlegalbrinquedos.com.br.

3. Informações gerais

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS tem sempre o compromisso com a transparência, privacidade e segurança de todo processo de compra e interação dos clientes em nosso site. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega (transportadoras), para cobrança (adquirentes e sistemas de pagamento) ou participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são fundamentais para garantir a entrega do seu pedido em segurança na sua casa.

Para facilitar seu entendimento dessa Política de Privacidade, apresentamos um resumo:

Tipo de informações pessoais coletadas:

A Superlegal coleta as informações fornecidas pelo cliente quando se cadastra e cria uma conta em “Minha Conta”, em nosso site, e/ou quando faz uma compra ou troca produtos nas lojas físicas.

Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?

• Para entregar os produtos adquiridos;
• Para mantê-lo informado sobre o status do seu pedido;
• Para coordenar com parceiros a entrega;
• Para a realização de trocas;
• Para contatá-lo (a Superlegal ou os parceiros logísticos) em caso de necessidade de confirmação de informações ou atualizações do seu pedido para viabilizar a entrega;
• Para enviar comunicações sobre promoções e proporcionar uma melhor experiência de compra ao Cliente.

Sobre os seus direitos:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao cliente o direito de solicitar à Superlegal, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.

4. Coleta, utilização e guarda dos dados

Coleta de dados: Conta de Acesso.

Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um cadastro simples composto de endereço de e-mail e nome será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da SUPERLEGAL BRINQUEDOS.

Para a realização de Compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso completa, fornecendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras). Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela SUPERLEGAL BRINQUEDOS, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas de retargeting, personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão armazenados) e realizar entregas e devolução. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela SUPERLEGAL BRINQUEDOS nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a SUPERLEGAL BRINQUEDOS se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.

Coleta de dados: Cookies.

Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Usuário, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a SUPERLEGAL BRINQUEDOS se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.#### Coleta de dados: Registros de acesso.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à SUPERLEGAL BRINQUEDOS, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

Coleta de dados: Outras formas.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente). Finalmente, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.

Utilização de dados: E-mail.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também será utilizado para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.

Utilização de dados: Publicidade via e-mail

No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta no Site ou de contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) ou, ainda, no campo de descadastro existente nas newsletters enviadas pela SUPERLEGAL BRINQUEDOS, sendo que nesse caso o descadastramento da base de dados poderá demorar até 5 (cinco) dias para ser efetivada.

Utilização dos dados: Outras formas.

Além das formas expostas acima, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas:- (a) atualização de cadastro;

• (b) garantia da segurança do Usuário;
• (c) resposta a solicitações do próprio Usuário;
• (d) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas;- (e) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site;
• (f) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantido seu anonimato;
• (g) cumprimento de ordens judiciais; e
• (h) defesa dos direitos da SUPERLEGAL BRINQUEDOS contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.

Guarda dos dados.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.

5. Compartilhamento e divulgação dos dados

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo.

Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da SUPERLEGAL BRINQUEDOS desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja.

A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.

6. Direitos das pessoas sobre os dados coletados

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS permite que o Usuário faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Site. Assim, o Usuário tem a possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.

A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar à SUPERLEGAL BRINQUEDOS, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento.

Como exercer os seus direitos?

Você pode exercer seus direitos contatando a SUPERLEGAL BRINQUEDOS a qualquer momento através do nosso SAC no site ou no e-mail sac@superlegalbrinquedos.com.br.

Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, também pode cancelar a assinatura clicando no link enviado junto com o e-mail marketing.

7. Dados transmitidos sem solicitação da SUPERLEGAL BRINQUEDOS

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS solicita ao Usuário que não envie à SUPERLEGAL BRINQUEDOS quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da SUPERLEGAL BRINQUEDOS. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela SUPERLEGAL BRINQUEDOS de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

8. Medidas de segurança

Recursos tecnológicos.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da SUPERLEGAL BRINQUEDOS têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas forma de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.

Sigilo da senha.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS recomenda a imediata substituição da senha.

E-mails suspeitos.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A SUPERLEGAL BRINQUEDOS não envia mensagens:

• (a) solicitando dados pessoais do Usuário;
• (b) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário;
• (c) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou
• (d) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).

Cartões de crédito.

A SUPERLEGAL BRINQUEDOS não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da SUPERLEGAL BRINQUEDOS.

Impossibilidade de responsabilização.

Em que pese os maiores esforços da SUPERLEGAL BRINQUEDOS, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, a SUPERLEGAL BRINQUEDOS exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa da SUPERLEGAL BRINQUEDOS.

9. Política de dados de menores

O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site da SUPERLEGAL BRINQUEDOS não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) para retificar, modificar ou remover tais dados.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Leopoldo, Rio Grande do Sul para dirimir qualquer questão ou dúvida.

11. Última atualização:

Esta política foi formalmente atualizada na data de 21/12/2020 e passar a ter validade a partir desta data.